Características necessárias a um sistema assinador eletrônico para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados

Abstract

A assinatura digital é uma forma de aumentar a eficiência na administração de uma forma geral, oferecendo um meio para a emissão de documentos eletrônicos com reconhecimento jurídico. A Administração Pública vem promovendo iniciativas para implementar a assinatura digital desde o início dos anos 2000, tendo se intensificado nos últimos anos com as estratégias de governo digital. Dentre as áreas de atuação do Exército Brasileiro, a Fiscalização de Produtos Controlados se apresenta com grande interação com a sociedade na emissão de documentos, tendo recebido orientações do Tribunal de Contas da União para implementar processos eletrônicos que dependem de um mecanismo para assinatura digital de documentos. Desse modo, o presente trabalho utilizou a ciência aplicada com método quantitativo em uma pesquisa exploratória para identificar os requisitos legais, técnicos e de negócio aplicáveis ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, paralelamente a partir de busca por ferramentas com potencial de atendimento selecionou-se os assinadores eletrônicos para avaliação do nível de aderência dessas ferramentas aos requisitos previamente relacionados. Com isso, chegou-se a um modelo para análise e ranqueamento que permitiu identificar de forma objetiva a opção que melhor atende ao Sistema, podendo ser usado como metodologia para avaliação de outras ferramentas para uso na Administração Pública Militar.