Restos a pagar no 8º Batalhão de Engenharia de Construção no período de 2016 a 2019 : uma análise sobre as principais causas de inscrição, cancelamentos e suas consequências

Abstract

No período compreendido entre os exercícios financeiros de 2016 e 2019, o Ministério da Defesa teve um incremento orçamentário na ordem de 35,26%, o que corresponde ao montante aproximado de R$ 22,2 bilhões. Como consequência deste acréscimo de recursos descentralizados, o 8º Batalhão de Engenharia de Construção – 8º BEC, organização militar do Exército Brasileiro, sediada na cidade de Santarém, PA, foi contemplado com um volume de recursos maior a cada ano o que, de alguma forma, ocasionou um aumento significativo no quantitativo de notas de empenho que foram indicadas, ao término dos anos de 2016 a 2019, para inscrição em restos a pagar. Com o objetivo de analisar os motivos que ensejaram, tanto na indicação de recursos num dado exercício financeiro, quanto nos seus cancelamentos nos anos posteriores, foi realizado um detalhamento orçamentário dos recursos que o batalhão recebeu, distinguindo-os entre os destinados às atividades de apoio e os destinados às operações de engenharia. De posse destas informações, foi possível concluir que este fenômeno, cada vez mais crescente, de indicação de recursos para inscrição em restos a pagar ao término do exercício não é uma decisão discricionária do ordenador de despesas e sim fruto da política orçamentária de nosso país. No que tange ao cancelamento destes recursos, ficou constatada que suas causas poderiam ser evitadas, em sua maioria, pela adoção de ações mitigadoras de riscos à execução orçamentária.