O fiscal de contratos administrativos : uma análise acerca da importância do acompanhamento e fiscalização da execução do contrato como medida de eficácia nas contratações públicas

Abstract

Este trabalho tem por finalidade analisar a importância do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual como medida de eficácia nas contratações realizadas pelo Exército Brasileiro. Dessa forma, busca-se identificar as atribuições do Gestor e Fiscais de Contratos e apresentar as principais irregularidades encontradas na fiscalização de um contrato e, se for o caso, a penalidade aplicada devido a uma fiscalização contratual ineficiente. Tendo em vista que a ineficiência no acompanhamento e fiscalização de um contrato pode resultar em dano ao erário e, na maioria dos casos, na sanção do militar responsável, a intenção é fornecer dados para assessorar os militares no desempenho de suas funções. Cabe destacar que este trabalho não tem a intenção substituir a legislação e os protocolos existentes, mas sim servir como mais uma ferramenta de auxílio na gestão e fiscalização de um contrato.