Os impactos da migração Venezuelana para o Estado Brasileiro de Roraima, à luz da expressão econômica do Poder Nacional

Abstract

A República Bolivariana da Venezuela vive uma crise econômica e institucional sem precedentes na sua história, gerando um fluxo migratório que afeta alguns países da América do Sul. O cenário foi sendo paulatinamente montado, desde o governo de Hugo Chavez, permanecendo após a assunção de Nicolás Maduro à presidência, com políticas econômicas populistas, bem como por disputas partidárias, culminando com a atual crise. A população, sofrendo a carestia de gêneros básicos e a deficiência na prestação de serviços públicos, observa seus direitos fundamentais serem desconsiderados. Com isso, venezuelanos têm cruzado a fronteira em busca de melhores condições de vida no Brasil, mais especificamente em Roraima. Apresenta-se a coerência do alinhamento da legislação brasileira com as normas regionais e com os protocolos internacionais no tocante ao termo refugiado. Nesse sentido, o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil e a situação em que estes migrantes se encontram em território brasileiro possibilita verificar quais os impactos que esta migração desordenada gera para a nação brasileira, analisados sob o enfoque de fatores econômicos. Por fim, o estudo se justifica e se faz relevante, tendo em vista o crescimento do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil nos últimos anos e a tendência de agravamento da crise na Venezuela. Com isso, buscou-se apontar aspectos que contribuam para a eficiência no desenvolvimento de soluções a problemas gerados por essa migração, bem como no aproveitamento de oportunidades que advenham com ela. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Bolivarian Republic of Venezuela is experiencing an economic and institutional crisis unprecedented in its history, generating a migratory flow that affects some countries in South America. Mature to the presidency, with populist economic policies, as well as party disputes, culminating in the current crisis. The population, suffering from a lack of basic foodstuffs and a deficiency in the provision of public services, observes their fundamental rights to be disregarded. As a result, Venezuelans have crossed the border in search of better living conditions in Brazil, more specifically in Roraima. The consistency of the alignment of Brazilian legislation with regional norms and with international protocols regarding the term refugee is presented. In this sense, the migratory flow of Venezuelans to Brazil and the situation in which these migrants are in Brazilian territory makes it possible to verify the impacts that this disordered migration generates for the Brazilian nation, analyzed under the focus of economic factors. Finally, the study is justified and relevant, in view of the growth in the migratory flow of Venezuelans to Brazil in recent years and the trend of worsening the crisis in Venezuela. With this, we sought to point out aspects that contribute to the efficiency in the development of solutions to problems generated by this migration, as well as in taking advantage of opportunities that come with it.