Reflexos para a logística militar terrestre fruto da racionalização administrativa : aspectos positivos e oportunidades de melhoria da centralização das licitações na guarnição de Marabá

Abstract

A Administração Pública realiza suas aquisições, em regra, por meio da realização do processo licitatório, o qual encontra expressa previsão constitucional em seu art. 37, inciso XXI. Nesse sentido, o Exército Brasileiro tem buscado alinhar-se aos princípios que regem à Administração, em especial ao princípio da Eficiência. Assim, entra em vigor no ano de 2014 a Portaria nº 01 da Secretaria de Economia e Finanças, que regula o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Força. Tal dispositivo institui o GCALC (Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações e Contratos) a critério do comandante da guarnição. Somado a isso, tem-se a Portaria nº 295 – EME, de 17 de dezembro de 2014 (Diretriz de Racionalização Administrativa do Exército) que estabelece como meta a criação da Bases Administrativas nas guarnições militares. Assim, tomando-se por base o conceito de racionalização administrativa, que está intimamente ligado ao princípio da eficiência, cujo teor pode ser expresso em “fazer mais com menos” é que o presente instrumento visa identificar os aspectos positivos e negativos evidenciados durante a execução do processo de centralização do GCALC na Guarnição de Marabá.