A importância do direito internacional dos conflitos armados para a política externa brasileira : a criação do tribunal penal internacional e a adesão do Brasil ao estatuto de Roma em 2002

Abstract

O presente trabalho possui como tema a importância do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) para a Política Externa Brasileira: A criação do Tribunal Penal Internacional e a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma em 2002. Os principais objetivos são: citar as instituições internacionais nas quais o Brasil reconhece a jurisdição; compreender os princípios constitucionais ligados ao DICA que justificam a adesão do Brasil ao Estatuto de Roma; e compreender a importância para as Relações Exteriores do Brasil no tocante ao cumprimento das leis internacionais, desenvolvendo a imagem do país perante o cenário mundial. As técnicas escolhidas para a coleta de dados foram: entrevista, com caráter de coleta de informações e análise de conteúdo, tratando as obras do assunto como fonte de pesquisa. A pesquisa busca entender o contexto nacional do DICA que nos esclarece o motivo de um país de dimensões continentais, como o Brasil, ir de encontro ao posicionamento das principais potências mundiais na ratificação do TPI. Por fim foi concluído que a submissão do Brasil à jurisdição do TPI é altamente positiva, tendo em vista que não fere a soberania nacional, gera uma boa imagem em suas relações internacionais e garante a continuidade dos valores seculares de valorização da vida.