As Forças Armadas e a segurança pública : uma análise da fundamentação jurídica

Abstract

O aumento da violência nos grandes centros urbanos demonstra a constante ineficiência dos Órgãos de Segurança Pública e gera o debate em torno do emprego das Forças Armadas (FA) na defesa da Ordem Pública Interna. O presente artigo tem por objetivo apresentar o papel da FA no contexto da Segurança Pública, no tocante a necessidade, desvio ou paralisação da missão constitucional, buscando analisar o fundamento jurídico do emprego na Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 e outros dispositivos regulamentares. Para cumprir esse objetivo, o trabalho foi dividido em três fases, sendo a primeira uma pesquisa exploratória bibliográfica por meio da literatura existente e relatórios relativos à Política de Defesa Nacional, à Segurança Pública e o emprego das FA na Segurança Pública. A segunda fase se caracterizou pela coleta de dados relativa ao questionário disponibilizado aos militares, principalmente, oficiais do Exército Brasileiro (EB), participantes de missões reais no âmbito das FA. E na última fase, foi realizada a análise dos dados obtidos. Todos os dados obtidos foram empregados com o objetivo de demonstrar a forma de efetivação dessa medida e suas exceções, já que as FA foram criadas voltadas para o combate e a defesa externa, e não para a repressão da criminalidade civil ou o policiamento ostensivo. Concluiu-se, ao final, que é necessário o emprego das FA com objetivo de restabelecer a Ordem Pública. Contudo, essa decisão deve ser decidida com extrema prudência, diante de uma real necessidade, para que não haja banalização deste precioso recurso para a Sociedade Brasileira.