Ações das organizações militares para o controle de militares temporários com problemas de saúde, como forma de prevenção de reintegrações por decisões judiciais

Abstract

O estudo destina-se a analisar a problemática pregressa às reintegrações por decisão judicial, buscando soluções práticas a serem adotadas pelos Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Militares do Exército Brasileiro, para prevenir falhas administrativas que possam embasar pedidos de reintegração às fileiras do Exército por parte de militares temporários licenciados. Para atingir este objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na legislação vigente, e em trabalhos científicos, com o intuito de obter um embasamento teórico sobre o assunto. Foi utilizado o instrumento de coleta de dados de um questionário, composto por perguntas abertas, fechadas e mistas, com enfoque em levantar, dentro de um público-alvo experiente, composto por militares que já exerceram a função de Chefe de 1ª Seção e/ou Comandante de Subunidade, boas práticas e oportunidades de melhoria vividas em suas Unidades, no controle de processos atinentes à gestão e controle de militares temporários. Neste artigo científico, foi possível comprovar que as ações preventivas para evitar uma reintegração por ordem judicial, estão diretamente relacionadas a um rigoroso controle de pessoal e por um trabalho multidisciplinar, envolvendo grande parte do efetivo da Organização Militar.