As operações de garantia da lei e da ordem, arcanjo e São Francisco, em perspectiva comparada com as operações de paz no Haiti : um estudo sobre as regras de engajamento

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo comparar o reflexo causado pelas regras de engajamento nas tropas empregadas na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) com o reflexo causado pelas regras de engajamento nas tropas empregadas nas operações Arcanjo e São Francisco, concluindo sobre a necessidade de obter maior segurança jurídica nas futuras operações de garantia da lei e da ordem do Exército Brasileiro. O estudo buscou correlacionar a percepção que a tropa apresentou em relação às regras de engajamento, no contexto destas operações, de forma a possibilitar a comparação, possibilitando a evolução acerca do desenvolvimento de tais regras, resultando na diminuição da insegurança jurídica que afeta o rendimento dos militares. Foi explorada a literatura mais atual que versa sobre as operações de garantia da lei e da ordem, operações de paz, regras de engajamento, direito operacional militar, direito internacional dos conflitos armados e as principais implicações para o emprego da Força Terrestre, e foram empregados questionários e entrevistas para mensurar, qualitativamente e quantitativamente o impacto desses fatores na convicção que a tropa tinha em poder atuar para enfrentar as situações observadas nas missões. Assim, o trabalho foi dividido em três partes distintas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A coleta do material bibliográfico e documental se deu por meio dos manuais doutrinários e de campanha do Exército Brasileiro, teses, dissertações, monografias, relatórios e artigos, valendo-se de repositórios confiáveis, como a Rede de Bibliotecas Integradas do Exército. Além disso, para consubstanciar essa pesquisa, buscou-se elementos doutrinários de defesa dos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Bélgica e Itália. A pesquisa de campo, por sua vez, empregou dois instrumentos, quais sejam: um questionário para verificar o impacto das regras de engajamento sobre o sentimento de segurança jurídica da tropa; e uma entrevista com especialistas, visando complementar as informações obtidas. Por fim, na conclusão são realizadas propostas, sugestões e recomendações para oportunidades de melhoria na confecção, tratamento e transmissão das regras de engajamento para operações futuras.