Desafios da administração militar frente às ações judiciais envolvendo militares reintegrados por motivos de saúde, no âmbito da guarnição de juiz de fora, com ênfase na atividade médico-pericial

Abstract

A presente pesquisa versa sobre as ações de solicitação de reintegração de exmilitares temporários às fileiras do Exército, por meio do Poder Judiciário, visando ao tratamento de saúde. O fenômeno chama a atenção na medida em que gera despesas e aumenta a demanda administrativa das OM. O presente estudo foi desenvolvido visando identificar os principais fatores associados à judicialização das decisões administrativas nas OM, com o intuito de propor medidas para dirimir os efeitos dos problemas gerados pelas ações de reintegração judicial para tratamento de saúde no âmbito da Gu JF. Para atingir os objetivos propostos, foi elaborado um banco de dados contendo informações acerca dos ex-militares temporários, que serviram na guarnição de Juiz de Fora e que, atualmente, possuem processos que tramitam na Justiça Federal. Também foram aplicados questionários aos médicos peritos de guarnição das 12 Regiões Militares do Brasil e entrevistas estruturadas ao Advogado da União, Chefe da Assessoria de Apoio de Assuntos Jurídicos da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha e aos Chefes das Seções de Pessoal da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, do Hospital Geral de Juiz de Fora, 4° Depósito de Suprimentos e Colégio Militar de Juiz de Fora. Ao término da pesquisa, concluiu-se quanto à necessidade de melhorias da capacitação dos AMP, do acompanhamento e controle dos militares temporários pelas OM e da integração do Comando do Exército com a AGU. Diante disso, foram propostas melhorias no PLADIS da EsSEx, nas formas de registro e controle do militar temporário, bem como a promoção de eventos para a discussão do problema, visando à participação de entes envolvidos no processo, entre eles os médicos peritos, militares de primeiras seções e membros do judiciário. Ao término do trabalho, espera-se que seja iniciado um movimento de aperfeiçoamento dos serviços citados, e que esta pesquisa estimule o desenvolvimento de mais estudos a respeito, com o intuito de modernizar os processos envolvidos.