Licitações e contratos na AMAN : a formação do encarregado da seção de aquisições, licitações e contratos de organizações militares de fronteira do Comando Militar do Oeste

Abstract

As licitações e contratos constituem as principais formas de aquisição/contratação por parte do poder público. Diante de tal realidade, o militar do Serviço de Intendência formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) dispõe de uma grade curricular que se adequa às exigências do Exército Brasileiro, no que diz respeito às compras públicas. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo avaliar a formação do oficial em Licitações e Contratos, assunto ministrado aos Cadetes do Curso de Intendência da AMAN no ano de 2019. Será realizada uma comparação com a realidade vivenciada pelas Seções de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) em Organizações Militares (OM) que atuam na fronteira do Comando Militar do Oeste (CMO). Para realização deste estudo foram examinadas fontes bibliográficas a respeito do tema e dados documentais das disciplinas. Também foram coletados dados do Painel de Compras do Governo Federal e de questionários realizados por militares e servidores civis pertencentes às SALC analisadas. Com a análise dos dados, foram verificadas sensíveis mutações nas disciplinas que se referem a licitações e contratos, as quais se ajustaram ao projeto de implantação do Ensino por Competências por parte do Exército Brasileiro (EB). Além disso, verificou-se a conformidade do currículo com os novos desafios enfrentados pelos oficiais que fazem parte das SALC investigadas. Ademais, os tipos e modalidades licitatórias compreendidas na carga curricular, quando comparados aos principais tipos licitatórios executados durante o período analisado, mostraram-se análogos. Dessa maneira concluiu-se que a formação em licitações e contratos na AMAN proporciona subsídios fundamentais ao militar para que possa ser o encarregado de tal seção nas Organizações Militares, possibilitando otimizar o processo de aquisições públicas por parte do Exército Brasileiro. ________________________________________________________________________________________ The bidding and contracts constitute the main form of acquisition and contraction by part of the public power. Beyond this reality, the military of the logistic branch graduated in the Academia Militar das Agulhas Negras – Brazil dispose of a curriculum that adequates the demands of the Brazilian Army that talks about public buyings. Thus this research has the objective of evaluating the subject of biddings and contracts given to the cadets of the logistic course of AMAN in the year of 2019, by comparing the reality lived by the sections of purchasing, tenders, and contracts (SALC) in the bordering military organizations located in the CMO. To achieve the goal of this study were examined bibliographical sources that talk about this topic plus documentary data about the discipline. In addition to that, were collected data of the Painel de Compras (BRAZIL) and of a questionnaire made by the military and civil employees that belong to the SALC analyzed. The analysis of the data verified sensible mutations in the subject which adapted to the implementation of the Project of Competency Teaching by the order of the Brazilian Army. Furthermore, was checked the accordance of the curriculum with the new challenges dealt by the officers that belong to the SALC investigated. Moreover, the types and modalities of biddings comprehended in the curriculum charge when compared to the main bidding types executed during the analyzed period showed itself analogous. Thus, we conclude that the subject provides fundamental subsidies to the military who can be in the charge of this section in the military organizations enabling optimize the processes of the public acquisitions by part of the Brazilian Army.