Impropriedades e irregularidades em procedimentos licitatórios nas quais o oficial do exército pode incorrer no exercícios de funções administrativas

Abstract

Os procedimentos licitatórios são parte integrante da Administração Pública, é através desses procedimentos que a União adquire, aliena e contrata bens e serviços. Partindo dessa premissa, os Oficiais do Exército, em particular os que não fazem parte do Serviço de Intendência, estão sujeitos a incorrerem em falhas e erros durante os procedimentos licitatórios. Por isso, esta pesquisa visa entender como e onde ocorrem as falhas através do histórico de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM) e das auditorias realizadas pelas Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). Para que esse trabalho se tornasse real, realizou-se pesquisas em fontes bibliográficas acerca do assunto; buscas documentais envolvendo o processo licitatório como um todo; e questionários aos militares componentes das Inspetorias. Através da interpretação dos dados, verificou-se que as irregularidades e impropriedades ocorrem por falta de conhecimento das normas em vigor em nossa sociedade. Ademais, foram propostas oportunidades de melhoria e formas de evitar que se incorra em erros outrora cometidos por companheiros mais antigos. Por tudo isso, conclui-se que é preciso estar buscando o aprimoramento profissional constante para bem exercer suas funções administrativas e buscar suporte, se necessário, no canal técnico adequado, as ICFEx. ________________________________________________________________________________________ Bidding procedures are an integral part of Public Administration, it is through these procedures that the Union acquires, disposes of and contracts goods and services. Based on this premise, Army Officers, in particular those who are not part of the Quartermaster Corps, are liable to incur errors and mistakes during bidding procedures. Therefore, this research aims to understand how and where failures occur through the history of judgments of the Military Superior Court (MSC) and the audits carried out by the Army Accounting and Finance Inspectorates (AAFI). In order to this work become real, the research was carried out in bibliographic sources about the subject; documentary searches involving the bidding process as a whole; and surveys to the military members of the Inspectorates. Through the interpretation of the data, it was found that irregularities and improperties occur due to lack of knowledge of the rules in force in our society. In addition, opportunities for improvement and ways to avoid making mistakes that were once made by older partners were proposed. For all these reasons, it is concluded that it is necessary to seeking constanttly professional improvement in order to exercise its administrative functions well and seek support, if necessary, in the appropriate technical channel, the AAFI.