A constituição pacifista do Japão (1946) em face do atual contexto regional de segurança da bacia do pacifico

Abstract

O Japão encontra-se em um contexto geopolítico regional de segurança muito conturbado em que há diversos países como a China, a Rússia e a Coréia do Norte que constantemente apresentam atritos com o Japão e os Estados Unidos da América, que é seu principal aliado, além das desavenças as quais são fruto de disputas históricas japonesas com os países da região. A maior parte desses atritos se dão com a China que, diversas vezes, invade as águas territoriais e o espaço aéreo japonês e com a Coréia do Norte que, frequentemente, executa teste nucleares na região. Também, devido ao expansionismo japonês até a Segunda Guerra Mundial, muitas ilhas ficaram em litígio no fim da Guerra e esses locais são alvo de disputa na região. Como exemplo dessas disputas, pode se citar as Ilhas Senkaku reivindicadas pelos chineses e as Ilhas Kunashiri, Etorofu e Shikotan que o Japão reivindica dos russos. Esse cenário exige que o Japão possua forças armadas que possam ser utilizadas na defesa do país em caso de conflito, porém a Constituição Pacifista, criada com o fim da Segunda Guerra Mundial, em seu artigo 9°, impede que possua forças armadas. Com o início da Guerra da Coréia, o Japão criou a Polícia Nacional de Reserva que deu origem, posteriormente, as Forças de Autodefesa, porém essas instituições possuem capacidades e armamentos que as equiparam a forças armadas. Isso criou uma incongruência no sistema legislativo japonês que se estende até os dias atuais, fazendo-se necessária uma alteração na Constituição Pacifista para que solucione esse impasse, tendo em vista que não possuir uma força potencial de guerra para sua defesa é inviável devido ao eu contexto geopolítico regional de segurança atual. ________________________________________________________________________________________ Japan is in a very troubled geopolitical regional security context in which there are several countries such as China, Russia and North Korea that are constantly at odds with Japan and the United States of America, which is its main ally, besides the disagreements that are the result of historical Japanese disputes with the countries of the region. Most of these odds are with China, which often invades Japanese territorial waters and airspace, and with North Korea, which often performs nuclear tests in the region. Also, due to Japanese expansionism until World War II, many islands were in dispute at the end of the war and these places are the subject of dispute in the region. As an example of these disputes, we can mention the Senkaku Islands claimed by the Chinese and the Kunashiri, Etorofu and Shikotan Islands that Japan claims from the Russians. This scenario requires that Japan has armed forces that can be used to defend the country in the event of conflict, but the Pacifist Constitution, created with the end of World War II, in its article 9, prevents it from having armed forces. With the start of the Korean War, Japan created the National Reserve Police, which later gave rise to the Self- Defense Forces, but these institutions have capabilities and weapons that equate them to armed forces. This created an incongruity in the Japanese legislative system that extends to the present day, making an amendment to the Pacifist Constitution necessary to resolve this impasse, considering that not having a potential war force for its defense is unviable due to its current geopolitical regional security context.