As características das operações de garantia da lei e da ordem realizadas sob a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro no ano de 2018

Abstract

No dia 16 de fevereiro de 2018, após um aumento da criminalidade e uma grave crise de segurança pública, foi anunciada a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto n.º 9.2882, de 16 de fevereiro de 2018 (Dec. 9.288/18). A Intervenção Federal teve por objetivo “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”. Houve um aumento significativo das Operações de Garantia da Lei e da Ordem nos últimos anos no Brasil e estas operações possuem características e peculiaridades diferentes dos demais tipos de operações. Assim, este trabalho teve por objetivo apresentar e avaliar estas características, tendo em vista que o contexto atual indica a continuidade o emprego das Forças Armadas neste tipo de operações. Além disso, procurou buscar essas mesmas características em operações realizadas antes da Intervenção Federal, evidenciando a importância do conhecimento destas características. Por meio de uma análise dos documentos e legislações do Exército Brasileiro, bem como diversos artigos científicos e publicações, levantou-se como estiveram presentes durante o emprego das tropas no Estado do Rio de Janeiro. ________________________________________________________________________________________ On February 16, 2018, after an increase in criminality and after a serious public security crisis, the Federal Intervention in the State of Rio de Janeiro was announced through Decree No. 9.2882 of February 16, 2018 (Dec. 9.288 / 18). The Federal Intervention aimed to "put an end to the serious compromise of public order in the State of Rio de Janeiro". There was a significant increase in Law and Order Guarantee Operations recently in Brazil and these operations have different characteristics and peculiarities from other types of operations. This work aimed to present and evaluate these characteristics, considering that the current context indicates the continued use of the Armed Forces in this type of operations. In addition, it sought to seek these same characteristics in operations carried out before the Federal Intervention, seeking to highlight the importance of knowing these characteristics. Through an analysis of the documents and legislation of the Brazilian Army, as well as several scientific articles and publications, it was raised how they were present during the employment of troops in the State of Rio de Janeiro.

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