Uma análise das regras de engajamento utilizadas nas operações do Complexo do Alemão no ano de 2010 e na intervenção federal no estado do Rio de Janeiro no ano de 2018

Abstract

O alto índice de criminalidade presente no estado do Rio de Janeiro ultrapassa, muitas vezes, a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública, sendo necessário a utilização das Forças Armadas para mitigar o poder das facções criminosas. Os confrontos derivados das operações apresentaram a importância da orientação e do respaldo jurídico proporcionado pelas regras de engajamento para os militares no ambiente complexo do conflito da quarta geração. Este trabalho destina-se a observar as regras de engajamento utilizadas nas operações de garantia da lei e da ordem ocorridas no estado do Rio de Janeiro no ano de 2010 e 2018. Foi realizado uma pesquisa documental observando as regras, os principais aspectos que podem influenciar a conduta dos militares e a evolução no treinamento para a execução das normas. O estudo compreendeu que o sucesso das operações necessita da correta compreensão, treinamento e execução das regras de engajamento. ________________________________________________________________________________________ The high crime rate present in the state of Rio de Janeiro often exceeds the operative capacity of public security bodies, making it necessary to use the Armed Forces to mitigate the power of criminal factions. The confrontations derived from the operations showed the importance of the guidance and legal support provided by the rules of engagement for the military in the complex environment of the conflict of the fourth generation. This work aims to observe the rules of engagement used in law and order guarantee operations in the state of Rio de Janeiro in 2010 and 2018. A documentary research was carried out observing the rules, the main aspects that can influence the conduct of the military and the evolution in training for the implementation of the rules. The study understood that the success of operations requires the correct understanding, training and execution of the rules of engagement.