Proposta de redução do cancelamento dos restos a pagar do plano orçamentário Operação Carro-Pipa

Abstract

A Operação Carro-Pipa (OCP) é um pacote de medidas governamentais contra os impactos das frequentes estiagens do semiárido do Brasil que, no último ano, abarcou uma área de aproximadamente 1 milhão km², abrangendo por volta de 1.262 (mil duzentos e sessenta e dois) municípios, alcançando cerca de 25 milhões de habitantes que encontravam- se em situação crítica com a falta d’água. O Plano Orçamentário referente à OCP é uma moderna subdivisão da classificação funcional programática do orçamento público federal que organiza o plano de contas da União em Funções e Programas do Governo, facilitando o gerenciamento orçamentário e financeiro. No entanto, vultosos recursos da OCP inscritos Restos a Pagar (RAP) são cancelados, e assim, geram perdas financeiras para a Operação em cerca de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) anuais. Visa-se, portanto, apresentar uma proposta para redução do cancelamento dos restos a pagar do plano orçamentário operação carro-pipa. Desse modo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método indutivo e uma forma de abordagem quantitativa, resultando na propositura de procedimentos para a mitigação de tais perdas financeiras que, certamente, permitirão melhorar a efetividade na distribuição de água no semiárido brasileiro.

Abstract. Operation Car-Kite (OCP) is a package of government measures against the impacts of the frequent droughts in the semiarid region of Brazil, which, in the last year, covered an area of approximately 1 million km², covering around 1,262 (one thousand two hundred and sixty-six two) municipalities, reaching about 25 million inhabitants who were in a critical situation due to the lack of water. The Budgetary Plan referring to the OCP is a modern subdivision of the programmatic functional classification of the federal public budget that organizes the Union's chart of accounts into Government Functions and Programs, facilitating budgetary and financial management. However, large OCP funds registered with Remains Payable (RAP) are canceled, and thus generate financial losses for the Operation of approximately R $ 900,000.00 (nine hundred thousand reais) annually. The aim is, therefore, to present a proposal to reduce the cancellation of the remainders to be paid from the water tanker operation budget plan. In this way, a bibliographic research was carried out, using the inductive method and a form of quantitative approach, resulting in the proposition of procedures for the mitigation of such financial losses that, certainly, will allow to improve the effectiveness in the water distribution in the Brazilian semiarid.