Análise das vantagens e desvantagens do uso do SRP no funcionamento das seções de licitações, no âmbito das OM do Exército Brasileiro na guarnição de Porto Velho – RO

Abstract

Considerando que a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Registro de Preço - SRP é uma realidade nas operações da fase interna do procedimento licitatório das Seções de Licitações do Exército, o presente trabalho objetivou primeiramente o conceito e legislações acerca do Sistema de Registro de Preço, na forma eletrônica, instituído pela Lei 10.520/2002, e regulamentado mais recentemente pelo Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Após evidenciados os pontos mais pertinentes da legislação sobre o SRP, realizou-se o levantamento das vantagens e desvantagens do Sistema de Registro de Preços para melhor controle do gasto público e gerenciamento de contratações rápidas e eficientes. O trabalho abordou as aquisições, licitações e contratos realizados na Guarnição de Porto Velho, constituída pelo Cmdo da 17ª Bda Inf Sl, 5º BEC; 17ª Ba Log; e HGuPV. Foram elencadas as principais vantagens e desvantagens do SRP e quais suas influências nas aquisições públicas. Com demonstrações de dados levantados de licitações realizadas nos anos de 2019 e 2020, a Economia de Escala foi evidenciada como a principal vantagem do SRP para garantir as aquisições de maiores quantidades e promover a obtenção de menores preços. Por outro lado, o presente trabalho mostrou também as desvantagens do SRP com a demonstração de quadros, gráficos e tabelas, a grande dificuldade de os licitantes/fornecedores possuem de manter os mesmos preços com as constantes oscilações no mercado e variações de preços ao longo dos 12 meses de vigência da Ata de Registro de Preço, causando enormes transtornos à Administração.

Abstract. Considering that the mandatory use of the Price Registration System-PRS is a reality in the operations of the internal phase of the bidding procedure of the Army Bidding Sections, the present work aimed primarily at the concept and legislation regarding the Price Registration System, in the electronic form, instituted by Law 10.520/2002, and more recently regulated by Decree 10.024, of September 20, 2019. After evidencing the most pertinent points of the legislation on the PRS, the survey of the advantages and disadvantages of the PRS was carried out Pricing for better control of public spending and management of fast and efficient hiring. The work covered the acquisitions, tenders and contracts carried out at the Porto Velho, constituted by 17th Bda Inf Sl, 5th BEC; 17th Ba Log; and HGuPV. The main advantages and disadvantages of the PRS were listed and its influences on public acquisitions. With demonstrations of data collected from bids carried out in the years 2019 and 2020, the Economy of Scale was evidenced as the main advantage of the SRP to guarantee the acquisition of larger quantities and promote the obtainment of lower prices. On the other hand, the present work also showed the disadvantages of the SRP with the demonstration of tables, graphs and tables, the great difficulty for the bidders / suppliers to maintain the same prices with the constant fluctuations in the market and price variations over the 12 months of the Price Record Minutes, causing enormous inconvenience to the Administration.