O amparo jurídico das tropas hipomóveis nas operações de garantia da lei e da ordem, na ultima década

Abstract

O amparo legal é de grande importância para qualquer operação militar, sendo assim, com as tropas hipomóveis em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não poderia ser diferente. Portanto, esse trabalho tem por objetivo analisar o aspecto legal desse tipo de operação. Primeiramente é importante saber que tanto o cavalo, como o militar que o monta, passam por uma série de capacitações para poderem operar. A preparação do animal começa logo na sua escolha, pois o cavalo deve possuir alguns pré-requisitos e, após ser selecionado, passa por diversos tipos de treinamentos para se acostumar com as diferentes situações que possam vir a acontecer em Operações de Garantia da Lei e da Ordem. O preparo do militar consiste em instruções teóricas e práticas, tanto a pé como montado. Sobre esse aspecto, nota- se que o Exército Brasileiro cada vez mais vem sendo utilizado em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, devido ao fato do Brasil ter sediado significativos eventos internacionais e também por causa de problemas internos, como a intervenção no Rio de Janeiro – RJ. Nesse contexto, a utilização das tropas hipomóveis tem se mostrado um meio competente a serviço do comando operacional, devido às suas diversas características e possibilidades de emprego. Para isso, no que tange à parte jurídica, a Constituição Federal de 1988, no art. 142, confere às Forças Armadas a missão de defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Como consequência, o militar deve ter conhecimento das leis que o amparam durante as operações dessa natureza, para que saiba o que pode ou não fazer para cumprir sua missão da melhor maneira possível. Para embasar tais assertivas, foi realizado um questionário visando obter a opinião de oficias sobre a parte legislativa e com ele foi verificado a qualidade do amparo legal para as tropas hipomóveis. ___________________________________________________________________________ Legal protection is of great importance for any military operation, so, with the hipomobile troops in Law and Order Guarantee Operations it could not be different. Therefore, this work aims to analyze the legal aspect of this type of operation. First of all, it is important to know that both the horse and the military man who rides it go through a series of training courses to be able to operate. The animal´s preparation starts right at your choice, as the horse must have some prerequisites and after being selected he goes through different types of training to get used to the different situations that may happen in Law and Order Guarantee Operations. The preparation of the military consists of theoretical and practical instructions, not only on foot but also horse mounted. About this aspect, it is notable that the Brazilian Army is increasingly being used in Law and Order Guarantee Operations, due to the fact that Brazil has hosted significant international events and also because of internal problems, such as the intervention in Rio de Janeiro-RJ. In this context, the use of the mobile troops has been shown to be a competent means at the service of the operational command, due to its diverse characteristics and employment possibilities. For that, regarding the legal part, the Federal Constitution of 1988, in art. 142, gives the Armed Forces the mission of defending the Homeland and guaranteeing constitutional powers and, on the initiative of any of these, of law and order. As a consequence, the military must be aware of the laws that support him during operations of this nature, so that he knows what he can and cannot do to fulfill his mission in the best possible way. To base this assertions, a questionnaire was carried out in order to obtain the opinion of officials on the legislative part and with it was verified the quality of the legal protection for the mobile troops.