A aplicabilidade do direito internacional dos conflitos armados na segunda guerra do congo

Abstract

O genocídio judeu na Alemanha nazista e o massacre de Nanquim, com estupros em massa são dois lados da mesma moeda, como situações que fizeram a humanidade abrir os olhos em relação a níveis tão bárbaros de violência, no entanto, não podemos raciocinar como se isso fosse parte de um passado sombrio e muito distante. Mesmo com o advento de vários dispositivos legais de controle e combate a essas práticas, alguns focos de conflitos ainda contam com situações que beiram a completa selvageria e por vezes não recebem a devida atenção dos órgãos responsáveis por seu julgamento. Neste trabalho serão abordadas principalmente as questões referentes a República Democrática do Congo (RDC), acontecimentos históricos que levaram aos conflitos de natureza interna e seu desenrolar, analisando também as penas atribuídas àqueles que incorreram em crimes dos mais variados tipos penais ligados ao conflito armado. Inicialmente serão listados os principais dispositivos legais do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), sobre o histórico de criação dos dispositivos, como a Convenção de Genebra, seus Protocolos Adicionais e as Convenções de Haia. O levantamento da literatura jurídica busca dar subsídio às discussões relativas aos casos levantados de violação das normas no conflito congolês. Após isso, teremos uma breve apresentação da RDC em si, buscando apresentar as principais características regionais e os principais motivos que levaram ao conflito estudado. Então, serão apresentados os principais casos de violação do DICA e seu decorrer no Tribunal Penal Internacional (TPI), mostrando os crimes aos quais os réus foram culpados e a dosimetria de suas penas. Serão feitas discussões acerca da pena dos réus, relacionando os motivos da determinação desta pena, suas circunstâncias atenuantes e agravantes e os resultados causados por estas penas, tanto no tocante a jurisprudência quanto no relativo à repercussão. ________________________________________________________________________________ The Jewish genocide in Nazi German and the Nanking Massacre, with mass rape are two sides of the same coin, like situations that made the humanity open the eyes about so barbaric violence levels, however, we can’t think about it like a part of an old past that we overcame. Even with the advent of several legal provisions about control and combat these practices, some sparks of conflict are still with situations that borders on savagery and sometimes don’t have the attention that it needs by the agencies in charge of its judgement. In this work will be addressed primarily questions about the Democratic Republic of the Congo (DRC), historical events that led to domestic conflicts and the course of it, analysing the sentences of who’s that incurred on crimes of several criminal definitions engaged in armed conflicts. First of all the work has a list of the main provisions of International Humanitarian Law (IHL), about the creation of it, like Geneva Convention, its additional protocols and Hague Conventions, the survey of the legal literature seeks to have a subsidy to discussions relating to the cases of violation of the norms in the Congolese conflict. After that, we will have a presentation about the DRC, to present the key regional characteristics and the reasons that lead to the analysed conflict. So, will be presented the main cases of violation of IHL and its course in International Criminal Court (ICC), showing the crimes of each defendant and the sentences. Will have discussions about the sanctions, linking the purposes about the determination of these penalties, attenuating and aggravating circumstances, the results of them, in both juridical and repercussion.