O amparo legal e os reflexos jurídicos do emprego da artilharia antiaérea em operações de garantia da lei e da ordem nos grandes eventos

Abstract

O emprego das Forças Armadas na garantia da segurança nacional de caráter interno tem sido tema de inúmeros debates na sociedade brasileira. O presente estudo tem por objeto demonstrar uma fundamentação jurídica que embase o emprego da Artilharia Antiaérea nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem para os grandes eventos no Brasil e que alcance seus possíveis reflexos. O tema é de grande relevância por encontrar-se em um limbo normativo, necessitando da aplicação de diplomas legais diversos e de princípios gerais do direito para sua integração ao sistema jurídico brasileiro, fato que gera dúvidas e incertezas quanto aos procedimentos e uso de seus materiais. Destarte, são inúmeros os questionamentos quanto ao emprego dos meios antiaéreos na defesa de pontos sensíveis dos grandes eventos Neste sentido, com o intuito de oferecer possíveis soluções que se amoldem às indagações inerentes à matéria, abordar-se-á a temática de modo a apresentar a prática adotada pela Artilharia Antiaérea brasileira na atualidade, bem como a fundamentação jurídico-normativa aplicada ao seu emprego. Para tanto, a pesquisa será eminentemente quantitativa, e necessariamente envolverá materiais que contemplem o assunto, como jurisprudências, artigos científicos, periódicos, livros de referência, bancos de dados, imprensa, meio eletrônico, e o que mais puder contribuir para este estudo. A coleta de dados se dará através de pesquisas bibliográficas, utilizando-se ainda o recurso da pesquisa direcionada aos oficiais envolvidos nos grandes eventos abordados, em especial os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. Discorreremos acerca do emprego das Forças Armadas e da Artilharia Antiaérea nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem à luz do ordenamento jurídico vigente, os critérios que definem o que são grandes eventos e como se dá o emprego da Artilharia Antiaérea. No epílogo, dar-se-á o desfecho deste estudo dissertando acerca dos possíveis reflexos jurídicos que podem advir do emprego dos militares antiaéreos nos grandes eventos. _________________________________________________________________________________ This work aimed to analyze the influence of modern and technological instruments on the topography of the Field Artillery. Two instruments with added technology were identified that can be used in surveying. They are able to adapt to topographic processes and generate greater effectiveness to the subsystem, by allowing faster work and ensuring accuracy similar or superior to the work performed with the equipment provided for in manual C 6-199 - ARTILLERY TOPOGRAPHY. When analyzing the modern equipment and instruments used in current doctrine, by the Field Artillery Groups, positive and negative aspects of each were observed, then a comparison was made between topographic works with and without the use of technology and a comparison between the Automatic Gun Laying System and the Goniometer Compass as the main modern and classic topographic instrument, respectively. As a result, it was found that the use of AGLS is more advantageous for the topography due to the resources that have the speed and precision when carrying out the work, allowing the topography to follow the technological advance of the artillery and the current needs of the combat. , another modern instrument addressed in this work also showed great utility for topography, being a good option to carry out quick surveys in operations with scarcity of time. However, even with the advantages provided by the technology, it is necessary to maintain the knowledge and training of the troops on the classic survey, as a way to guarantee the fulfillment of the topography mission when technological means are not available.