Desafios da judicialização da saúde no Hospital Geral de Juiz de Fora

Abstract

A judicialização do direito à saúde diz respeito ao fenômeno em que pacientes recorrem as vias judicias para garantir o pleno acesso as diversas prestações de saúde. As discussões sobre o tema vem atingindo grandes proporções nas ultimas décadas e tem se expandindo para as diversas áreas do cuidado em saúde. As ações garantem que o direito fundamental a vida deve sempre prevalecer sobre todas as demais questões. E preciso ponderar, entretanto, até que ponto a excessiva militância em prol de direitos individuais, afeta a coletividade, na medida em que onera os sistemas de saúde, sobrecarrega o poder judiciário,fere o principio da separação dos poderes, desequilibra o planejamento administrativo e orçamentário das instituições de saúde, fomenta a celeridade das decisões, favorecendo o julgamento pautado na compaixão em detrimento da razão. O presente estudo visa incentivar discussões acerca do assunto, no âmbito do Serviço de Saúde do Exército, sobretudo em casos relacionados a pericia médica, com 0 objetivo de propor ações de prevendo e enfrentamento das ações judiciais, a fim de diminuir seus impactos negativos. Para atingir tais objetivos, foi realizada uma pesquisa aplicada, desenvolvida a partir de uma ampla revisão teórica sobre o assunto e a partir do levantamento de dados relacionados a processos envolvendo o Hospital Geral de Juiz de Fora (HGeJF). Como resultados, foram identificadas áreas de maior vulnerabilidade no Hospital, bem como lacunas capazes de gerar processos judiciais, inseridas nas temáticas da aquisição de medicamentos de alto custo, atendimento de urgência e emergência fora da guarnição de vinculação e demandas relacionadas ao ato médico pericial._________________________________________________________________________________ABSTRACT The judicialization of the right to health concerns the phenomenonin which patients resort to judicial channels to ensure full access to various health benefits. Discussions on the subject have reached great proportionsin the last decades and have been expandingto several areas of health care. Actions ensure that the fundamental right to life must always prevail overall other issues. However,it is necessary to consider to what extent excessive militancy in favor of individual rights affects the community, as it burdens health systems, overloads the judiciary, hurts the principle of separation of powers, imbalances administrative planning and health institutions, promotes the speed of decisions, favoring judgment based on compassion over reason. This study aims to encourage discussions on the subject within the Army Health Service, especially in cases related to medical expertise, with the purpose of proposing prevention and countering lawsuits, in order to reduce their negative impacts. To achieve these objectives, an applied research was conducted, developed from a broad theoretical review on the subject and from the collection of data related to processes involving the Hospital Geral de Juiz de Fora (HGeJF). As a result, areas of greater vulnerability in the Hospital were identified, as well as gaps capable of generating legal proceedings, inserted in the themes of the acquisition of high-cost medicines, urgent and emergency care outside the bonding garrison and demandsrelated to the medical expert act.