A importância da verificação de capacidade laborativa na atividade pericial no Exército Brasileiro

Abstract

Diversas características tornam tao distintas as carreiras dos profissionais civis e militares, que vão desde as características do emprego, ao regime jurídico, aos direitos, deveres e atribuições de cada carreira. No âmbito do Exército Brasileiro, de acordo com o que é especificado nas Normas Técnicas Sobre Pericias Médicas No Exército (NTPMEx), a Verificação de Capacidade Laborativa (VCL) é a pericia médica realizada para avaliar o estado de saúde física e mental dos militares e servidores com o funcionamento de exames médico Periciais semelhantes no Âmbito Civil, para desta maneira tentar perceber toda a importância desta atribuição dos peritos médicos militares. Conclui-se que a VCL se constitui num exame essencial Para a preservação da saúde física e mental dos militares e servidores civis no Exército, e a figura do agente médico pericial é de inegável importância para a plena manutenção da tropa.___________________________________________________________________________________ABSTRACT Several characteristics make so distinct the careers ofcivilian professionals and the military, ranging from characteristics of usage, legal aspects,rights, duties and the attributions of each career. In the scope of theBrazilian Army, acording to the specified by the technical Precepts on forensic medical examinations in the Army(translated: NTPMEx), the verification of work capicity (translated: VCL)is the forensic medical examination employedto evaluate the state of Physical and mental health of the military and civilian public servants in the Army. In the scopeofthecivilian sectors, the evaluation of work capacity in the diversefields of labour assume their ownrites, which in some aspectsdiffer from the Armyand,in others, resemble. The present study is a review of what constitutes VCLin the scope of the Army, makesa brief comparition with the functioning of forensic medical examinations which are alike in the civilian scope, thus trying to realize all the importance ofthis attribution of the military forensic physicians. The conclusionis that VCLis essential for the preservation of the physical and mental health of the military and civilian public servants in the Army, and that the figure of forensic medical examinatoris of undeniable importanceforthe full maintenanceofthe troops.