Dificuldades nos processos licitatórios de materiais de consumo na área da saúde em um hospital do exército

Abstract

Para o funcionamento adequado do Serviço de Saúde do Exército em âmbito hospitalar e das diversas clinicas que o compõe, são necessários materiais específicos: permanentes e de consumo. E para adquirir estes materiais é necessária realização de Licitações e Contratos. No Brasil, a licitação é um principio constitucional constante do art. 37, “caput”, da Constituição Federal de 1988. Identificam-se as leis especificas sobre licitações: a Lei n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações); a Lei n° 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratações Publicas); a Lei n° 12.232/10 (instituidora de normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda); e a Lei n° 10.520/02 (Lei do prego). A dificuldade de elaboração de pregões para aquisição de material médico-hospitalar em um Hospital do Exército, o tempo demasiado para sua elaboração e a quantidade de itens cancelados ou desertos apos tanto trabalho e tempo despendido motivaram o presente estudo. Foi realizado questionário para identificar as dificuldades na elaboração de pregão de 5 setores específicos que utilizam materiais médico hospitalares em um Hospital Militar de Área. As principais dificuldades encontradas foram: a descrição detalhada de cada item; confecção do arquivo digital com diversas peculiaridades jurídicas envolvidas; dificuldade pratica na tabulação do documento digital; os códigos SIASG específicos de cada material; vícios de descrição direcionando os materiais para marcas especificas de cada produto; os orçamentos de cada material. E Preocupante o tempo demandado para realização de um pregão publico, todo esforço realizado e todo tempo demandado. E notável que a forma como o sistema de Licitações é realizado na atualidade tem grande potencial para erros e um processo muito complexo de difícil entendimento pelos militares que realizam._______________________________________________________________ABSTRACT For the properfunctioning of the Army Health Service at the hospital level and the variousclinics that compose it, specific materials are required: permanent and consumable. And to purchase these materials is necessary to perform Bids and Contracts. In Brazil, bidding is a constitutional principle contained in art. 37, “caput”, of the Federal Constitution of 1988 Specific bidding laws areidentified: Law No. 8.666 / 93 (General Bidding Law); Law No. 12.462 / 11 (Differentiated Public Procurement Regime); Law No. 12,232 / 10 (establishing general rules for bidding and contracting advertising services provided through advertising agencies); and Law No. 10.520 / 02 (Trading Law). Thedifficulty of elaborating trading sessionsfor the acquisition of medical-hospital material in an Army Hospital, the timeforits elaboration and the amountofitems canceled or deserted after so much work and time spent motivated the present study. A questionnaire was conducted to identify the difficulties in Preparing the trading floor of 5 specific sectors that use medical and hospital materials in a Military Area Hospital. The main difficulties encountered were: the detailed description of each item; confection ofthe digital archive with several legal peculiarities involved; practicaldifficulty in tabulating the digital document; the material-specific SIASG codes; description bias by directing materials to specific brand namesof each product; the budgets of each material. The time taken to hold a public trading floor, every effort made and every time required is worrying.It is noteworthy that the way the Bidding system is conducted today has greatpotential for errors and a very complex processthatis difficult for the military to carry out.