Avaliação das taxas de homicídios, roubos e latrocínios na intervenção federal no ano de 2018

Abstract

O entendimento sobre a criminalidade e violência urbana no âmbito do exército é fundamentalmente empregada tanto por tropas especiais quanto por tropas convencionais nos mais diversos estados do país. Graças as elevadas taxas de crescimento da criminalidade e violência no país, as forças armadas foram empregadas para reverter o aumento desses números Desta forma, buscamos analisar se após o uso do Exército Brasileiro na intervenção federal de 2018, os Índices de homicídios, roubos de rua e latrocínio comparando o antes e o depois do uso das tropas, durante a intervenção federal, para inferir se há redução dessas taxas após a intervenção militar. O que encaminhou o trabalho foi o frequente uso do Exército Brasileiro numa função constitucionalmente delegada ao exército de garantia da lei e da ordem (GLO), por qualquer dos poderes constitucionais. A base legal para o uso das forças armadas em operações de GLO está no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 e com detalhamento de sua regulamentação pela Lei Federal Complementar 97/1999 e pelo Decreto Federal 3987/2001, sendo a garantia da lei e da ordem inserida na defesa de Estado de Direito, através do uso temporário das forças armadas com o objetivo de restaurar a ordem social prejudicada por algum motivo de altíssima gravidade. __________________________________________________________________________________ The understanding of urban crime and violence within the army is fundamentally used by both special and conventional troops in the most diverse states in the country. Thanks to the high growth rates of crime and violence in the country, the armed forces were employed to reverse the increase in these numbers. Thus, we seek to analyze whether after the use of the Brazilian Army in the 2018 federal intervention, homicide rates, street robberies and robbery comparing the before and after the use of troops, during federal intervention, to infer whether there is a reduction in these rates after military intervention. What guided the work was the frequent use of the Brazilian Army in a constitutionally delegated function to the army of guarantee of law and order (GLO), by any of the constitutional powers. The legal basis for the use of the armed forces in GLO operations is in article 144 of the Federal Constitution of 1988 and with details of its regulation by Complementary Federal Law 97/1999 and Federal Decree 3987/2001, being the guarantee of the law and the order inserted in the defense of the Rule of Law, through the temporary use of the armed forces with the objective of restoring the social order damaged by some very serious reason.