Medidas adotadas pela engenharia nas OP, GLO : a intervenção federal do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar as medidas adotadas pelo Pelotão de Engenharia nas Op. GLO durante a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018. A pesquisa é de ordem qualitativa. A construção do Referencial Teórico foi realizada com base em manuais militares, Constituição Federal de 1988 e Decretos Presidenciais. O primeiro capítulo abordará o conceito de Garantia da Lei e da Ordem, seu amparo jurídico, a sistemática do processo para a autorização do decreto que autoriza a operação GLO e como o Exército Brasileiro é empregado nestas operações. O segundo capítulo apresentará a atuação da Arma de Engenharia em GLO no Brasil, delimitando na Operação São Francisco ocorrida em 2014, o planejamento, preparo e emprego do pelotão do 7º Batalhão de Engenharia de Combate nesta operação. E o terceiro e último capítulo, foco deste trabalho, analisará o emprego do pelotão de engenharia durante a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018, os fatos que levaram ao decreto de GLO, legitimidade da operação e emprego do Pel E nesta operação. ______________________________________________________________________________________ This work aims to present the measures adopted by the Engineering Platoon at Op. GLO during the federal intervention in the State of Rio de Janeiro in 2018. The research is of a qualitative nature. The construction of the theoretical framework was carried out based on military manuals, the 1988 Federal Constitution and Presidential Decrees. The first chapter will address the concept of Guarantee of Law and Order, its legal support, the systematic process for the authorization of the decree that authorizes the GLO operation and how the Brazilian Army is employed in these operations. The second chapter will present the role of the Engineering Weapon in GLO in Brazil, delimiting in Operation São Francisco in 2014, the planning, preparation and use of the platoon of the 7th Battalion of Combat Engineering in this operation. And the third and last chapter, the focus of this work, will analyze the use of the engineering squad during the federal intervention in the State of Rio de Janeiro in 2018, the facts that led to the GLO decree, the legitimacy of the operation and the employment of Pel E in this operation.