Institucionalização da politica judiciária militar

Abstract

Quando ocorre um crime militar, é de responsabilidade de oficiais de carreira na função de autoridade militar a elucidação do crime. O crime é elucidado através do inquérito policial militar, que tem sua realização delegada a um oficial da ativa pertencente à organização militar em que o crime ocorreu. A atividade de investigação desse crime tem por objetivos reunir provas, colher testemunhos, e fornecer à autoridade militar competente todas as informações para que essa possa levar ao Ministério Público Militar material suficiente para a realização da denúncia à Justiça Militar. A polícia judiciária militar brasileira, apresenta algumas deficiências que impedem um resultado de excelência nas investigações. O objetivo deste trabalho é elencar algumas dessas deficiências e analisar se a proposta de institucionalização da atividade de polícia judiciária militar seria uma solução aos problemas encontrados. A Justiça Militar deve garantir à sociedade celeridade e justiça nos assuntos que lhes são cabíveis. Isso só será possível se a investigação realizada apresentar a qualidade necessária. Para tanto, o encarregado do inquérito policial militar deve ser capacitado na seara investigativa; o perito forense militar, além do conhecimento e especialização deve contar com uma estrutura moderna, investida de tecnologia; e a autoridade militar deve conhecer o campo do Direito, evitando assim erros que possam inviabilizar todo o processo jurídico, causando a nulidade do mesmo e impedindo que a Justiça Militar cumpra com aquilo que se propõe. Foi realizado um questionário com membros do Ministério Público Militar afim de entender a opinião deles quanto a institucionalização, as sugestões para a melhoria do desempenho nas atividades e os problemas que foram identificados por eles, valendo de suas experiências profissionais. As respostas mostraram que, embora a maioria dos inquéritos policiais militares sejam adequados, muito precisa ser melhorado, visando excelência do processo. Problemas como a falta de capacitação do encarregado do inquérito, que não tem, normalmente, especialização em direito criminal e nem conhece técnicas investigativas; insuficiência dos peritos militares quando ocorrem crimes mais complexos; e a mentalidade de alguns oficiais na função de autoridade militar, foram citados pelos participantes. Sugestões para melhoria foram levantadas. Entre elas, encontram-se a capacitação desses militares, a reestruturação da carreira para aqueles que desempenham esse papel, bem como a criação de órgãos centrais que controlem a atividade de polícia investigativa. _____________________________________________________________________________________ When a military crime occurs, it is the responsibility of career officers in the role of military authority to elucidate the crime. The crime is elucidated through the military police inquiry, which is delegated to an active duty officer belonging to the military organization in which the crime occurred. The purpose of investigating this crime is to gather evidence, collect testimonies, and provide the competent military authority with all information so that it can bring sufficient material to the Military Public Prosecutor to file a complaint with the Military Justice. The Brazilian military judicial police, present some deficiencies that prevent a result of excellence in investigations. The objective of this paper is to list some of these deficiencies and analyze whether the proposal for institutionalizing the military judicial police would be a solution to the problems encountered. Military Justice must guarantee society speed and justice in matters that are appropriate to them. This will only be possible if the research carried out has the necessary quality. For that, the person in charge of the military police investigation must be trained in the investigative field; the military forensic expert, in addition to knowledge and specialization, must have a modern structure, invested with technology; and the military authority must know the field of law, thus avoiding errors that may render the entire legal process unfeasible, causing its nullity and preventing the Military Justice from complying with what is proposed. A questionnaire was conducted with members of the Military Public Ministry in order to understand their opinion regarding institutionalization, suggestions for improving performance in activities and the problems that they identified, drawing on their professional experiences. The responses showed that, although most military police investigations are adequate, much needs to be improved, aiming at excellence in the process. Problems such as the lack of training for the person in charge of the investigation, who does not normally have a specialization in criminal law and does not know investigative techniques; insufficiency of military experts when more complex crimes occur; and the mentality of some officers in the role of military authority, were cited by the participants. Suggestions for improvement were raised. Among them, there are the training of these military personnel, the restructuring of the career for those who play this role, as well as the creation of central bodies that control the investigative police activity. __