A proteção aos civis nas operações de paz da ONU : um estudo do caso minustah

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a proteção de civis (POC) no contexto das missões de operação de manutenção de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) (em inglês, Peacekeeping Operations - PKO). Avaliam-se os mandatos tocantes ao tema e a nova ênfase dada à POC nos últimos anos como tarefa principal dessas missões. Em sequência, tem por finalidade explorar como é manejada, dentro do EB, a questão da proteção de civis em missões de paz da ONU e, em especial, na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Analisam-se os materiais de preparação impostos a todos os indivíduos que são incumbidos da missão. Ainda, são objetivos do trabalho demonstrar a evolução normativa tocante ao tema e a forma em que é feita a preparação do contingente enviado a esse cenário de missão de paz, levando em consideração a grande complexidade e a multidimensionalidade da missão no Haiti. Buscar-se-á, por fim, pontuar as eventuais dificuldades que podem ser encontradas. _________________________________________________________________________ The present study has as its object of study the protection of civilians (POC) in the context of the peacekeeping operations missions of the United Nations (UN) (in English, Peacekeeping Operations - PKO). The mandates related to the theme and the new emphasis given to the POC in recent years as the main task of these missions are evaluated. In sequence, it aims to explore how, within the EB, the issue of protecting civilians in UN peacekeeping missions and, in particular, in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). The preparation materials imposed on all individuals assigned to the mission are analyzed. Still, the objectives of the work are to demonstrate the normative evolution regarding the theme and the way in which the contingent sent to this peace mission scenario is prepared, taking into account the great complexity and multidimensionality of the mission in Haiti. Finally, we will seek to point out any difficulties that may be encountered