Análise do mandado coletivo de busca e apreensão nas operações de garantia da lei e da ordem

Abstract

Manter a paz e a segurança da coletividade é um dos grandes desafios encarados atualmente em nosso país, e há diversos fatores que favorecem o crescimento da violência e criminalidade, no entanto, ainda há forças que zelam pela segurança pública. Embora haja o controle por forças policiais que combatem o índice de criminalidade que se alastra por todos os lados, nem sempre, é possível manter a ordem. Para isso, as Forças Armadas são acionadas para atuar através das Operações de Garantia da Lei e da Ordem - GLO. Tais operações zemlam pelo bem comum que todos desejam: a segurança. Em sua grande maioria, as Operações de GLO são acionadas quando ocorre o esgotamento das forças tradicionais em casos que perturbam a normalidade da comunidade. No entanto, em grande parte, as operações de GLO ocorrem em locais onde geograficamente não há limitações de casas, ruas e bairros, pois o crescimento acelerado e desordenado provoca dúvidas quanto à delimitação de determinadas áreas. Para tanto, visando auxílio nas operações que acontecem, é fundamental o uso do instrumento de mandado de busca e apreensão, que visa dar a liberdade na atuação dos militares para adentrar em casas e assim realizar suas operações objetivando diminuir o crime. No entanto, tal instrumento de grande serventia deve especificar minuciosamente o local ou a pessoa que é alvo do Mandado de Busca e apreensão, mas, devido a não identicação das áreas geográficas ou informações precisas, prejudicam a validade do Mandado de Busca e Apreensão. Sendo assim, foi cogitada a possibilidade do uso do Mandado de Busca e Apreensão coletivo que visa delimitar uma área de atuação sem especificar um alvo, podendo, assim, dar a liberdade de atuação das Forças Armadas em qualquer local dentro da área geográfica estipulada. Para isso, será estudado a constitucionalidade do mandado genérico. ____________________________________________________________________________ Maintaining the peace and security of the community is one of the great challenges currently faced in our country, and there are several factors that favor the growth of violence and crime, however, there are still forces that ensure public security. Although there is control by police forces that combat the crime rate that is spreading everywhere, it is not always possible to maintain order. For this, the Armed Forces are called upon to act through the Law and Order Guarantee Operations - GLO. Such operations zem for the common good that everyone wants: security. The vast majority of GLO Operations are triggered when traditional forces are depleted in cases that disturb the normality of the community. However, to a large extent, GLO operations take place in places where there are no geographic limitations on houses, streets and neighborhoods, as the accelerated and disorderly growth causes doubts about the delimitation of certain areas. Therefore, aiming at assisting in the operations that take place, it is fundamental to use the search and seizure warrant instrument, which aims to give the military freedom to enter homes and thus carry out their operations aiming to reduce crime. However, such an instrument of great use must specify in detail the location or the person who is the target of the Search and Seizure Warrant, but, due to the lack of identification of the geographical areas or precise information, impair the validity of the Search and Seizure Warrant. Therefore, the possibility of using the collective Search and Seizure Warrant was considered, which aims to delimit an area of ​​activity without specifying a target, thus being able to give the Armed Forces freedom to act in any location within the stipulated geographical area. For that, the constitutionality of the generic warrant will be studied.