Influencia do direito internacional dos conflitos armados na eficácia das regras de engajamento da tropa brasileira nas missões de paz

Abstract

O Brasil encontra-se imerso no processo de globalização: perda de soberania dos Estados-nações. Isso se deve ao Estado brasileiro ser signatário de diversos tratados da ONU, o que implicou a nossas Forças Armadas a agir sobre égide do Conselho de Segurança da mesma Dentre várias missões de paz ao redor do mundo, fomos atores relevantes no Haiti(MINUSTAH). Nesta, participamos ativamente entre 2004 e 2017. Nesta missão, as regras de engajamento impostas pelo escalão superior aos demais militares na linha de frente foram essenciais para almejar os objetivos da ONU. Portanto, a eficácia de qualquer operação está intimamente ligada à maneira de como a tropa atuante absorve e obedece essas regras. O objetivo deste trabalho visava justamente comprovar se o modus operandi do Exército Brasileiro estava de acordo com os princípios do DICA presentes nas resoluções da ONU verificar a eficácia destas regras de engajamento na MINUSTAH e levantar o quanto foi positivo submeter as tropas brasileiras a um arcabouço jurídico internacional. Para tal, foi distribuído um questionário para levantar a opinião dos militares empregados em algum contingente da missão de paz. Concomitante, foram pesquisadas as resoluções no site ONU durante os comandos dos generais brasileiros, de forma a relacionar se as regras de engajamento no Haiti estavam alinhadas com a política imposta pelo Conselho de Segurança da ONU. ______________________________________________________________________________ Brazil is immersed in the globalization process: loss of sovereignty by nation-states. This is due to the Brazilian State being a signatory to several UN treaties, which implied our Armed Forces to act under the aegis of the Security Council of the same. Among several peace missions around the world, we were relevant actors in Haiti (MINUSTAH). In this one, we actively participated between 2004 and 2017. In this mission, the rules of engagement imposed by the upper echelon of the other military on the front line were essential to aim at the objectives of the UN. Therefore, the effectiveness of any operation is closely linked to the way in which the active troops absorb and obey these rules. The objective of this work was precisely to prove if the modus operandi of the Brazilian Army was in accordance with the principles of DICA present in the UN resolutions to verify the effectiveness of these rules of engagement in MINUSTAH and to survey how positive it was to subject Brazilian troops to a legal framework International. To this end, a questionnaire was distributed to raise the opinion of the military employed in some contingent of the peacekeeping mission. Concomitantly, resolutions on the UN website were searched during the command of Brazilian generals, in order to relate whether the rules of engagement in Haiti were in line with the policy imposed by the UN Security Council.