Intervenção federal : o papel do Exército Brasileiro, no período de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, no combate ao crime organizado e à corrupção no estado

Abstract

A deficiência do aparato da segurança pública responsável pela contenção e redução da crise. Apesar de ter um contingente de policiais superior à média nacional (420 habitantes para cada PM), há problemas na distribuição desse recurso essencial como na capital (cerca de 1.000 habitantes por PM), quase 20% dos efetivos estão em atividades distantes do policiamento, o salário do policial é o segundo pior do País e as polícias civil e militar não cooperam entre si para ganhos de produtividade na redução dos crimes. O resultado constatado pelo Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado à secretaria da segurança pública do Rio de Janeiro, é que entre 2002 e 2006 as principais atividades das polícias (prisões e apreensões de drogas e armas) caíram 31,7%, ampliando o espaço para a atividade criminosa e o fortalecimento dos grupos organizados do crime. A letalidade da polícia do Rio de Janeiro, sem igual no mundo – três vezes maior que o conjunto de todas as mais de 15 mil polícias americanas – e a preocupante prática de extorsão por seus policiais, de acordo com pesquisa do Núcleo de Pesquisas de Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, coloca a falta de gestão de pessoal e financeira do governo como um dos preocupantes problemas da segurança pública. Nesse contexto o governo estadual se viu obrigado a decretar Estado de Calamidade Pública. Porém tal medida não se tornou eficaz e a escalada da violência continuou em 2017, com o aumento da morte de policiais em conflitos armados e o roubo de carga que influenciou diretamente a sociedade, economicamente. Assim, foi assinado em 16 de fevereiro de 2018, pelo presidente à época Michel Temer, o Decreto nº 9.288, nomeando assim o General de Exército Walter Souza Braga Neto como interventor, ficando responsável por todas as áreas da Segurança Pública do estado, tendo como missão restabelecer a ordem pública, buscando a diminuição dos índices de criminalidade e consequentemente aumentando a sensação de segurança. Esse trabalho busca trazer a luz as medidas traçadas pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) e qual o reflexo disso na opinião pública.