Particularidade da perícia médica no Exército Brasileiro

Abstract

A atividade militar em razão de suas características pode gerar agravos a saúde e incapacidade para o serviço ativo. Cabe a perícia médica constatar a incapacidade laboral. O objetivo deste estudo é tecer considerações sobre a perícia médica no Exército Brasileiro, apontando seu conceito, finalidades, procedimento e legislação aplicável, com a finalidade de analisar as normativas referentes a concessão de benefícios por incapacidade laborativa nesse âmbito. Adota-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, tendo por fonte de consulta monografias, livros, artigos e publicações eletrônicas disponibilizadas na plataforma da Biblioteca do Exército e na base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde. A revisão de literatura realizada demonstrou ser a perícia médica uma atividade complexa, exigindo conhecimentos de medicina e de legislação pertinente, devendo o médico perito militar agir com imparcialidade, compromissado com o parecer justo e ter conhecimento do Estatuto dos Militares, das Instruções Reguladoras para as Perícias Médicas do Exército, das Instruções Gerais para Perícias Médicas no Exército e das Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército, entre outros atos normativos, administrativos e técnicos._____________________________________________________________ABSTRACT Military activity due to its characteristics can cause health problems and incapacity for active service. It is up to the medical expert to verify the work incapacity. The objective of this study is to make considerations about the medical expertise in the Brazilian Army, pointing out its concept, purposes, procedure and applicable legislation, with the purpose of analyzing the norms regarding the granting of benefits for work disability in this scope. The bibliographicresearch was adopted as methodological procedure, having as source of consultation monographs, books, articles and electronic publications available in the Army Library platform and in the Virtual Health Library database. The literature review showed to be the expertise a complex activity, requiring knowledge of medicine and relevant legislation, the military medical expert should act impartially, commit to fair opinion, and be aware of the Military Statute, the Army Medical Expert Regulatory Instructions,the General Instructions for Army Medical Skills and Technical Standards on Army Medical Skills, among other normative, administrative, and technical acts.