O sistema de intenção de registro de preços (IRP) como facilitador das compras do Exército Brasileiro

Abstract

As licitações realizadas por sistema de intençãode regstro de preços são necessarias à administração pública para garantir a flexibilidade das compras governamentais. Assim, é necessários que as compras públicas sejam realizadas de modo a garantir o melhor resultado para a administração pública. Assim também ocorre no Exército Brasileiro. Deste modo, o presente estudo procurou refletir sobre as vantagens e desvantagens da adoção do sistema de intenção de registro de preços para as aquisições do EB. Para tanto, foi levantado todo um referencial teórico sobre o assunto, procurando elucidar as definições dos assuntos relacionados ao sistema de registro de preços, bem como as vantagens e desvantagens da adoção deste método para a realização das compras públicas, em especial no Exército Brasileiro. Assim, foram apresentadas as possíveis vantagens como possibilidade de compras centralizadas, com ganhos em economia de escala, desnecessidade de dotação orçamentária, execução de compras parceladas e ganhos em economia processual e de pessoal. Como desvantagens, foram apresentadas a necessidade de apresentar a fundamentação correta para o enquadramento como compra na modalidade de SRP e possibilidade de ampliação do lapso temporal na realização da licitação por SRP em relação ao pregão não SRP. Por fim, concluiu-se que, de um modo geral, as vantages superam as desvantagens, e o sistema de intenção de registro de preços foi identificado como um facilitador das compras do Exército Brasileiro.

ABSTRACT Tendering by price regulation intent system is necessary for the public administration to ensure the flexibility of government procurement. Thus, it is necessary that public purchases are made in order to ensure the best result for the public administration. This also happens in the Brazilian Army. Thus, the present study sought to reflect on the advantages and disadvantages of adopting the intention to record price system for EB acquisitions. To this end, a whole theoretical framework was raised on the subject, seeking to elucidate the definitions of issues related to the price registration system, as well as the advantages and disadvantages of adopting this method for public procurement, especially in the Brazilian Army. Thus, the possible advantages were presented as the possibility of centralized purchasing, with gains in economies of scale, unnecessary budget allocation, execution of installment purchases and gains in procedural and personal savings. As disadvantages, we presented the need to present the correct rationale for the classification as purchase in the SRP mode and the possibility of extending the time lapse in the realization of the bidding by SRP in relation to the non-SRP trading session. Finally, it was concluded that, in general, the advantages outweigh the disadvantages, and the intention-to-price system was identified as a facilitator of purchases by the Brazilian Army.