Emprego de munições de baixa letalidade para controle de distúrbios em ambientes fechados : possíveis implicações para a imagem da força terrestre

Abstract

Os últimos 10 anos foram marcados pelo largo emprego das tropas federais, em especial o Exército Brasileiro (EB), em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a fim de cumprir ordens específicas do chefe do Executivo, seja por iniciativa deste, ou por solicitação das Unidades Federativas da nação. Do emprego em 1988, quando da greve de operários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à operação São Francisco em 2014/2015, o EB aperfeiçoou a legislação que o ampara, sua doutrina de emprego, e seu material de emprego militar, melhorando os resultados obtidos, e aumentando a expectativa da população quando do seu emprego. O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise das circunstâncias envolvidas no emprego da tropa federal em operações GLO, especialmente em operações de Controle de Distúrbios (OCD) em ambiente fechados, levantando aspectos relevantes quanto aos atores civis envolvidos (Agentes Pertubadores da Ordem Pública, multidões/aglomerações), a relevância da informação na era do Conhecimento, e a importância do comandante da fração CD no uso de seu armamento e munição menos letal.