A capacitação do oficial de carreira da linha bélica para a condução de um inquérito policial militar : analisar as capacidades e limitações da formação do oficial do exército, quanto à atuação na condução de um processo investigatório

Abstract

Dentre as muitas atribuições de um capitão aperfeiçoado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, destaca-se, pela sua complexidade e divergência em relação à sua formação, a possibilidade de que o mesmo venha a ser encarregado de um Inquérito Policial Militar (IPM). Este processo visa o esclarecimento de um possível crime, suas circunstâncias e a autoria. Tamanha responsabilidade reside nas mãos de um encarregado que, por muitas vezes, passou uma década sem o menor contato com este ou outro processo similar. A formação não especializada, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), e a falta de contato com o referido tema por muitos anos, desembocando num agente inexperiente, podem trazer consequências desagradáveis tanto ao encarregado, quanto à administração. Por vezes, o processo só consegue seguir destino após diversas orientações por parte do órgão gestor, ou seja, o Ministério Público Militar (MPM). Para tentar sugerir mudanças necessárias no processo de formação/especialização dos oficias, bem como do processo em si, este trabalho buscou encontrar as respostas corretas, direto das fontes e do destino final de um IPM: os encarregados de inquérito, e o próprio MPM