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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSotte, Thiago de Paula-
dc.contributor.authorSantos, Bruno Magalhães dos-
dc.date.accessioned2020-01-29T13:14:42Z-
dc.date.available2020-01-29T13:14:42Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5404-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.description.abstractAtualmente, a legislação brasileira concede um adicional financeiro ao trabalhador que se utiliza de motocicleta durante o trabalho, considerando essa atividade perigosa. No âmbito das Forças Armadas existe um decreto com um rol de atividades perigosas que fazem jus a receber um adicional de compensação orgânica. Nesse contexto a atividade de batedor militar, que são militares que atuam utilizando motocicletas. É uma atividade perigosa, porém não está incluída na legislação e tais militares não recebem adicional financeiro. Este estudo visa inserir a atividade de batedor militar na legislação e tornar viável que os militares que exercem essa função recebam o adicional de compensação orgânica ou algum outro adicional financeiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBatedor militarpt_BR
dc.subjectAtividade perigosapt_BR
dc.subjectLei 12997pt_BR
dc.titleO impacto da lei 12997, de 20 de junho de 2014, sobre a atividade de batedor militarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor.pt_BR
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