Direito internacional dos conflitos armados : consequências de sua inobservância e seus efeitos na preparação atual das tropas brasileiras em missões de paz sobre a égide da ONU

Abstract

O presente artigo traz uma breve análise do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), inserido no contexto das Operações de Manutenção da Paz capitaneadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, em especial, com o Exército Brasileiro sendo um de seus partícipes. O DICA surgiu em 1864 e apresenta-se como um conjunto de normas internacionais, sendo um ramo específico do Direito Internacional Humanitário (DIH) que visa regulamentar os meios e métodos de combate, adequando- os de tal forma a reduzir ao máximo os danos causados àqueles (pessoas e bens) estranhos aos conflitos armados. Nesse ínterim, foi analisado o nível de importância que a Instituição Exército Brasileiro despende ao assunto, principalmente no que se refere à preparação das tropas para as Operações sob a égide da ONU em que o Brasil participa de forma cada vez mais freqüente, em especial nas Operações de Manutenção da Paz que, dada aos ambientes cada vez mais voláteis, incertos, complexos e ambíguos; tornam nossos militares vulneráveis e propícios a atuar, por vezes, a margem dos preceitos jurídicos previstos. A fim de verificar a aplicabilidade do DICA nessas Operações e também as consequências jurídicas que podem decorrer da sua violação por militares do Exército Brasileiro, adotou- se o modo bibliográfico em que foram utilizadas fontes (documentos e obras) já existentes. Finalizando o presente artigo, são oferecidas possíveis oportunidades de melhoria a serem aplicadas na fase inicial de preparação dos contingentes, a fim de corroborar no fiel cumprimento das normas jurídicas internacionais, conferindo legalidade e legitimidade às operações militares e a paz no cenário global.