As vantagens da contratação de prestador de tarefa por tempo certo (PTTC) para suprir necessidades administrativas do batalhão de apoio às operações especiais, a fim de empregar adequadamente os militares da linha bélica

Abstract

O Batalhão de Apoio às Operações Especiais (Btl Ap Op Esp) é uma Organização Militar peculiar do Exército Brasileiro. A sua missão consiste em prestar o apoio logístico e de comando e controle às tropas especiais, sendo uma complexa tarefa tendo em vista a atuação do Comando de Operações Especiais em todo o território brasileiro e em cenários de conflito e de alto risco. Para essa missão, o Comandante Btl Ap Op Esp dispõe de um Estado-Maior e cinco subunidades (Companhia de Comando e Controle, Companhia de Transporte, Companhia de Manutenção, Companhia de Apoio à Infiltração e Companhia de Comando e Apoio). Nesse contexto, o presente trabalho visa a verificar as vantagens da contratação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) para suprir necessidades administrativas do Btl Ap Op Esp, a fim de empregar adequadamente os militares da linha bélica. O PTTC consiste num militar da reserva remunerada, ou seja, com bastante experiência que poderá ser contratado pela Organização Militar para uma função específica, no período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo prorrogar até 10 (dez) anos ou mais com o militar ocupando a função, consecutivos ou não