A atuação da assessoria de apoio para assuntos jurídicos no âmbito da 23° brigada de infantaria de selva nos processos de reintegração de ex militares nos últimos cinco anos

Abstract

O presente estudo científico demonstra a situação enfrentada pelas Assessorias de Apoio para Assuntos Jurídicos no âmbito do Exército Brasileiro: o elevado custo financeiro e disciplinar gerados, por meio de processos administrativos e judiciais, de ex militares reintegrados, indevidamente, as fileiras da Força Terrestre. Com fulcro nesses dados, foi estabelecido o objetivo geral deste trabalho que é o de apresentar as formas de atuação da Assessoria de Apoio para Assunto Jurídicos (Asse Ap Ass Jur), nos diversos escalões, nos processos de reintegração de Ex-militares. A fim de subsidiar o embasamento teórico da pesquisa, buscou-se informações e dados em Portarias do EB, sítios governamentais, na legislação pátria e do exterior. Nesse diapasão, por gerar um sentimento de frustração nos militares que estão na ativa e vendo outros ex militares sendo reintegrados de forma indevida e gozando de uma possível reforma bem aquém do tempo previsto para tal, foi levantado as formas de se combater isso. Para além deste fato, foi realizada uma entrevista profissional com militares integrantes da Asse Ap Ass Jur da 23° Bda Inf Sl com o intuito de identificar as principais demandas que surgem nesse contexto. Através dos estudos realizados, verificou-se as principais falhas e erros cometidos nos processos de reintegração de ex militares. Após isso, inferiu-se as oportunidades de melhorias que mais se adéquam ao correto Assessoramento Jurídico oportuno, para que somente os indivíduos que verdadeiramente façam jus a reintegração as fileiras da Força.