A necessidade de desoneração dos militares nas om operacionais dos processos administrativos : um estudo das qualificações dos militares que compõem uma seção de aquisições, licitações e contratos (SALC) nas om operacionais de infantaria

Abstract

Pretende‐se neste artigo verificar quais são as qualificações necessárias para que o militar possa compor uma Seção de Aquisição, Licitações e Contratos (SALC) de uma Organização Militar operacional de Infantaria, exercendo de maneira correta sem que ocorra improbidade e irregularidade nos processos de licitação. Além disso, busca-se orientar os agentes da administração a se auto aperfeiçoar com os cursos que estão disponíveis na Escola de Administração Pública (ENAP) para a melhoria da gestão dos processos licitatórios e dos recursos financeiros da Unidade do Exército Brasileiro. Tal ideia foi verificada pelas dificuldades das Organizações Militares em abrir o processo licitatório, pelo desperdício dos recursos públicos por processos mal elaborados. Para atingir tais objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e quantitativa acerca do tema, bem como foram realizados questionários com militares que exercem a função de Fiscal Administrativo, Chefe da SALC e Auxiliar da SALC. Dentre os resultados obtidos, pode-se concluir que os integrantes da SALC devem procurar seu auto aperfeiçoamento com os cursos disponíveis pela ICFEx, cursos Online do ENAP, simpósios realizados pela SEF e ICFEx. Além disso, é necessário que o militar fique bastante tempo exercendo a função para que ele adquira a expertise necessária para melhor desenvolver a sua função de agente da administração, evitando a rotatividade, que não é a opção mais adequada para uma função sensível como a SALC.