O capitão como juiz militar da auditoria da circunscrição judiciária militar

Abstract

Esse estudo científico aborda uma temática que apresenta-se como um possível problema enfrentado pelos oficiais intermediários do Exército Brasileiro (EB): a convocação dos Capitães para desempenharem uma função atípica: a de Juiz Militar junto ao Poder Judiciário; mesmo não contando com a experiência ou conhecimentos necessários a essa área do Direito. Tomando-se por base essa informação, foi estabelecido o objetivo geral deste trabalho que é apresentar os conhecimentos básicos para o desempenho pelo Capitão da função de Juiz Militar da Auditoria da Circunscrição Judiciária Militar, integrante de uma Comissão Permanente de Justiça do Exército (CPJEx) e, ao fim, propor uma solução prática para servir como um guia para os conhecimentos iniciais necessários ao desempenho dessa função. Com esse escopo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental na qual buscou-se investigar e compilar artigos que abordassem a temática, espalhados em diversos diplomas legais, além de buscar na base científica nacional, produções em outros artigos que abordassem o tema, mesmo que parcialmente. Chegou-se, pois, a um resultado capaz de contribuir com os oficiais intermediários do Exército Brasileiro que forem escalados para essa função, trazendo um conhecimento que sirva para uma ambientação e rápida consulta, tudo com o objetivo de que o Capitão, ao desempenhar mais uma função dentre aquelas capaz de desempenhar, o faça com segurança e acerto