Gerenciamento de riscos para mitigação, aceitação, transferência ou eliminação dos riscos relativos à administração dos recursos públicos disponibilizados às unidades gestoras do Exército Brasileiro

Abstract

As Normas para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro foram aprovadas pela Portaria Nº 40-SEF, de 2 de maio de 2019 e em por finalidade regular os procedimentos e rotinas relativas à prestação de contas mensal. O Gerenciamento de Riscos, por sua vez, no âmbito do Exército Brasileiro, está baseada no referencial presente na obra “Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada” publicada pelo Committee of Sponsoring Organizations of The Treadway Commission (COSO), conhecida por COSO ERM, e tem como finalidade viabilizar uma execução simples e eficiente da Gestão de Riscosles. O presente estudo objetivou integrar os conceitos básicos e a informação científica relevante e atualizada, a fim de estudar como as técnicas de gerenciamento de riscos podem auxiliar nas atividades previstas na Portaria de Prestação de Contas Mensais das Unidades Gestoras do Exército Brasileiro, e ainda, se verificar as oportunidades de melhoria que possam contribuir a sua eficácia. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, tendo em vista a buscar na literatura por informações existentes sobre a atividade de Gerenciamento de Riscos relativo a Prestação de Contas de recursos públicos utilizados pela Unidades Gestoras do Exército Brasileiro devido a sua importância como ferramenta eficaz para o desempenho de uma efetiva gestão do bem público. Ademais, foi possível identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos relativos a conformidade dos registros de gestão, no intuito de contribuir para a efetividade e eficácia dessa atividade.

ABSTRACT The Standards for Accountability of Resources Used by the Brazilian Army Management Units were approved by Ordinance nº 40-SEF, of May 2, 2019 and for the purpose of regulating the procedures and routines related to monthly accountability. Risk Management, in turn, within the scope of the Brazilian Army, is based on the reference in the book “Corporate Risk Management - Integrated Structure” published by the Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), known as COSO ERM, and aims to enable a simple and efficient execution of Risk Management. This study aimed to integrate the basic concepts and relevant and up-to-date scientific information in order to study how risk management techniques can assist in the activities provided for in the Brazilian Army Management Units Monthly Accountability Ordinance, and if check for improvement opportunities that could contribute to their effectiveness. This is a qualitative study, aiming to search the literature for existing information on the Risk Management activity related to the Accountability of public resources used by the Brazilian Army Management Units due to its importance as an effective tool for the performance of effective management of the public good. In addition, it was possible to identify opportunities for improvement in procedures related to compliance of management records, in order to contribute to the effectiveness and effectiveness of this activity.