O patrimônio imobiliário jurisdicionado ao Exército Brasileiro como potencializador de seu poder de combate

Abstract

No presente estudo serão esquadrinhados os conceitos de soberania nacional, de defesa nacional e de segurança nacional, a fim de demonstrar como as Forças Armadas, e em especial o Exército Brasileiro, se inserem nesse processo. Será explicitado, ainda, como os bens públicos se dividem e em que categoria se inserem os bens da União destinados às Forças Armadas, com ênfase no Exército Brasileiro. Em seguida discutir-se-á como os ativos patrimoniais militares podem ser tidos como instrumento de viabilização da defesa nacional e incremento do poder de combate do Exército Brasileiro. Buscar-se-á, também, explicar a natureza dos bens públicos, assim como daqueles vocacionados aos interesses militares e suas formas de uso. Ainda, será exposta a natureza especial dos bens jurisdicionados às Forças Armadas. Apresentados todos os conceitos-chave supracitados, será feita a ligação entre eles no intuito de demonstrar em que medida a propriedade imobiliária militar do Exército pode contribuir para potencializar seu poder de combate. Para comprovar tal proposição, serão apresentados alguns casos de uso das áreas militares para reaparelhamento da Força Terrestre, no intuito de enriquecer o viés empírico e ratificar e/ou retificar as conclusões sobre a hipótese apresentada nesse trabalho. Como fecho, será apresentada a conclusão que postulará que o patrimônio imobiliário do Exército Brasileiro contribui para potencializar seu poder de combate.

ABSTRACT In the present study, the concepts of national sovereignty, national defense and national security will be examined in order to demonstrate how the Armed Forces, and especially the Brazilian Army, fit into this process. It will also be explained how public goods are divided and in which category the Union goods destined to the Armed Forces are included, with emphasis on the Brazilian Army. Then, it will be discussed how the military assets can be considered as an instrument for the national defense and increase the combat power of the Brazilian Army. It will also seek to explain the nature of public goods, as well as those related to military interests and their forms of use. Also, the special nature of the assets under jurisdiction to the Armed Forces will be exposed. Having outlined all of the above key concepts, a link will be made to demonstrate the extent to which Army military real estate can contribute to enhancing its combat power. To prove this proposition, some cases of use of the military areas for Earth Force re-fitting will be presented, in order to enrich the empirical bias and to ratify and / or rectify the conclusions about the hypothesis presented in this work. In conclusion, the conclusion that will postulate that the real estate patrimony of the Brazilian Army contributes to enhance its combat power will be presented.