O impacto das operações de garantia da lei e da ordem na missão constitucional do batalhão de infantaria

Abstract

O presente trabalho buscou verificar a existência de possíveis impactos no adestramento dos Batalhões de Infantaria devido ao seu constante emprego em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). A título de introdução procurou-se apontar as missões constitucionais das Forças Armadas, bem como levantar aspectos do arcabouço jurídico a respeito de seu emprego em Op GLO. A revisão da literatura extraiu da legislação do Exército Brasileiro referente ao preparo, as informações necessárias sobre o adestramento da Força para a defesa externa, de forma que fosse possível compará-los com os dados fornecidos pelo Ministério da Defesa em seu sítio eletrônico, bem como aqueles gerados por meio da coleta de dados. Em um primeiro momento ficou evidente o prejuízo do adestramento em defesa externa no âmbito dos Batalhões de Infantaria provocado pelo constante emprego em Op GLO. Tal problema é percebido, principalmente, quando se verifica o tempo e efetivo gastos no período de um ano e compara-se com o tempo previsto para tornar uma tropa adestrada em defesa externa, conforme previsto na legislação que ampara o preparo da Força Terrestre. Apesar da constatação deste fato, ao se qualificar o impacto das Op GLO no adestramento em defesa externa, verificou-se uma percepção positiva do emprego dos Batalhões de Infantaria nas Op GLO, criando assim um paradoxo. A conclusão ratificou toda a discussão dos resultados, apontando o prejuízo no adestramento em defesa externa e elencando algumas das consequências positivas e negativas, fornecendo dados mais claros à real situação vivida nos Batalhões de Infantaria empregados em Op GLO.