Reposicionamento de militar de carreira da ativa por limitações físicas (motoras e sensoriais) adquiridas após o ingresso no Exército

Abstract

O atual cenário econômico brasileiro exige que administradores públicos trabalhem baseados na eficiência de seus recursos. Um militar que passe precocemente à reforma gera um aumento de custos ao Estado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo incentivar estudos acerca do reposicionamento dos militares de carreira com limitações físicas (motoras e sensoriais), adquiridas após o ingresso no Exército Brasileiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, com consulta a periódicos, artigos científicos, livros, sítios eletrônicos, leis, portarias e relatórios do Departamento Geral de Pessoal para construção de um panorama sobre os processos de reforma dos últimos 3 (três) anos referentes a militares de carreira que estavam na ativa. Primeiramente, verificou- se historicamente a importância do reposicionamento de militares. Contudo, ao observar o atual estatuto dos militares, vê-se que é mais vantajoso para o militar ir para a reforma a permanecer na ativa mesmo que reposicionado, isto porque ele será promovido a um grau hierárquico, em alguns casos, de até 3 postos acima do seu atual, além do benefício da isenção do pagamento do imposto de renda. Caracterizando uma relação onde o militar ganha, mas a instituição perde recursos, enquanto a melhor relação deve ser de ganha-ganha, quando ambos os lados ganham. Não obstante, a ida de um militar para a reforma devido a limitações físicas adquiridas pode ser um fator prejudicial ao seu psiquismo uma vez que esta condição ainda representa um tabu em nossa sociedade. Observa-se que, no âmbito do direito, o instituto do reposicionamento não é novo, já existe um instituto análogo no direito comum e o que se precisa é repensá-lo no âmbito militar. Sem uma alteração na atual legislação, o militar que adquirir uma limitação física que o legitime ser reformado, dificilmente optará por ser reposicionado na ativa. Contudo, o atual modelo não está beneficiando a administração pública a trabalhar eficientemente seus recursos. Assim, são necessárias atualizações das leis que possibilitem uma mudança da relação da administração pública com os militares.