Preceitos estabelecidos pelo direito internacional dos conflitos armados : um estudo de como evitar a inobservância dos preceitos e suas consequências por parte de militares do Exército Brasileiro em operações de manutenção da paz

Abstract

O Direito internacional dos Conflitos Armados (DICA) se apresenta como o ramo do direito internacional público responsável por gerenciar por meio de leis e sanções a intensidade dos conflitos armados, objetivando a atenuação dos impactos colaterais causados pelos Estados beligerantes. O jus in bello, o direito da guerra, se faz valer de Tratados Internacionais e Princípios para fiscalizar a maneira que os conflitos armados são travados atualmente. Com o passar do tempo, a própria frequência dos conflitos diminuiu, porém, o impacto colateral causado em não combatentes fizeram com que a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciasse intervenções em zonas de conflito. Estas intervenções criaram os diversos tipos de operações sob a égide da ONU, uma das quais, a Operação de Manutenção de Paz. O Brasil participou de maneira ativa da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti, MINUSTAH, missão de manutenção da paz esta que nos apresentou desafios a serem transpostos e lições aprendidas. Este artigo visa levantar algumas lições aprendidas sob a ótica das ferramentas de planejamento utilizadas para evitar a inobservância dos preceitos do DICA. Para atingir este objetivo, foram realizados pesquisa bibliográfica, duas entrevistas e um questionário. Os resultados obtidos demonstram que o Exército Brasileiro está alinhado aos Preceitos do DICA. Foi visto também, que o Método de Planejamento do Exército pode ser adaptado para as solucionar os problemas miliares das Operações de Manutenção da Paz.