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dc.contributor.advisorSaraiva, Aracaty Andrade-
dc.contributor.authorCarvalho, João Paulo Faria de-
dc.date.accessioned2020-01-17T10:34:04Z-
dc.date.available2020-01-17T10:34:04Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/5107-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentada à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.description.abstractEste artigo tem como escopo uma análise sobre a eficácia do atual arcabouço jurídico que ampara o emprego das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, especificamente durante a intervenção federal no Rio de Janeiro durante o ano de 2018, e verificar se seu texto abrange as demandas deste tipo de ambiente operacional. Tem como objetivo oferecer bases de estudo para que este arcabouço atenda melhor as necessidades operacionais que demandam e propor melhores práticas por parte da tropa no uso desta legislação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIntervenção federalpt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectLegislação vigentept_BR
dc.titleA legalidade na atuação bélica do exército nas comunidades do Rio de Janeiro durante a intervenção federal em 2018 : uma análise dos aspectos jurídicos nas operações de GLOpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor.pt_BR
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