A atuação das forças armadas na segurança pública no Brasil : necessidade, desvio ou paralisação da missão constitucional?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo responder a seguinte questão: a atuação das Forças Armadas (FA) na segurança pública no Brasil configura-se como uma necessidade, um desvio ou uma paralisação de sua missão constitucional? Para isso buscou por meio de uma abordagem quantitativa baseada em casos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) ocorridos nos últimos anos caracterizar o demanda do emprego das FA nessas operações. Além disso, buscou por meio de um formulário de pesquisa levantar no âmbito de oficiais, principalmente, e praças das FA suas opiniões em relação a atuação daquelas em Op GLO. Como contribuição, chegou-se à conclusão de que se reconhece a necessidade do emprego as FA, porém como uma última opção, para garantir a segurança pública em situações de caos não mais passíveis de controle por parte dos Órgãos de Segurança Pública.