As forças armadas e a segurança pública : necessidade, desvio ou paralisação da missão constitucional?

Abstract

Com o crescente aumento dos índices de violência, as Forças Armadas tem sido solicitadas de forma recorrente para atuar na segurança pública, gerando questionamentos sobre a legalidade e efetividade dessas ações. O objetivo deste trabalho foi estabelecer a relação entre as Forças Armadas e a Segurança pública, através da análise das leis relativas ao tema e avaliação da a opinião de militares que já participaram de missões deste tipo. Para isto, realizou-se revisão de literatura em bases de dados eletrônicas e na biblioteca de monografias da EsAO, bem como aplicação de questionário e entrevistas on-line com militares participantes de operações de garantia da lei e da ordem. Concluiu-se que as Forças Armadas não estão no rol de instituições responsáveis pela segurança pública, mas podem atuar em casos extremos quando estas instituições se encontram incapazes ou insuficientes, desde que a participação seja de caráter episódico, em uma área delimitada, e haja solicitação do Presidente da República.