A responsabilidade ambiental nos procedimentos de manejo dos rejeitos classe III na Brigada de Infantaria Paraquedista

Abstract

O presente artigo científico, de tema A Responsabilidade Ambiental nos Procedimentos de Manejo dos Rejeitos Classe III na Brigada de Infantaria Paraquedista (Bda Inf Pqdt) visa apresentar os procedimentos adotados no manejo, acondicionamento e destinação do óleo lubrificante automotivo usado e contaminado após sua substituíção, no âmbito dessa Grande Unidade do Exército Brasileiro (EB), analisando o fluxo logístico da distribuição do óleo lubrificante novo para as diversas Organizações Militares (OM) da Bda Inf Pqdt e a logística reversa para reciclagem desse produto ou mesmo o seu possível reuso. A destinação adequada do óleo lubrificante usado e contaminado, ao ser encaminhado para reciclagem, completando o ciclo do produto por meio desta logística reversa realizada por empresas especializadas de coleta consoantes com as normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) atende os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e cumpre a diretriz do Exército Brasileiro de estar alinhado com a preservação ambiental, contribuindo dessa forma, para o desenvolvimento sustentável do país. O delineamento do estudo baseou-se na observação da adequação às legislações ambientais dos procedimentos de manejo do óleo lubrificante usado e contaminado no âmbito da Bda Inf Pqdt, envolvendo estudo bibliográfico, pesquisa e entrevista com militares, bem como a experiência do autor. Fruto do estudo realizado, verificouse que a logística reversa dos rejeitos de Classe III, óleo lubrificante usado e contaminado, é realizada parcialmente e de forma descentralizada na Bda Inf Pqdt, não havendo uma fiscalização para mensurar a percentagem do produto que volta, via logística reversa, para ser reciclado.