O emprego do seguro garantia do executante (Performance bond) nas licitações do Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo mostrar a importância do aumento do limite do seguro-garantia de execução de contrato (performance bond). Promover a eficiência da Administração Pública e consequentemente das licitações públicas é o maior desafio da atualidade brasileira. Para se alcançar estes objetivos, buscaram-se dados em legislações estrangeiras e nacionais, projetos de lei, na doutrina, na internet e pesquisa no que havia de mais atual neste assunto. Após abordagem histórica e conceitual do tema, abordou-se sobre seu uso em outras nações, suas críticas, comparativo com as outras formas de garantia previsto no ordenamento pátrio e sua viabilidade, podendo ao final inferir da eficácia do uso do segurogarantia de execução de contrato no Brasil. Ferramenta sine qua non no cumprimento dos prazos licitatórios e no combate aos desvios, aumentos e irregularidades nas licitações. Utilizando-se da iniciativa privada através das seguradoras gera-se um verdadeiro sistema de freios e contrapesos, no qual a atual fiscalização das licitações e contratos da administração pública que se encontram unicamente no setor público seria divido com o privado. Fórmula que permitirá ao mesmo tempo um combate tanto ao despreparo e ineficiência percebido no setor público quanto à corrupção que assola a atual sociedade brasileira.